A construção da agenda de regularização fundiária no Brasil
A agenda de regularização fundiária no Brasil é relativamente recente, se comparada com as leis de outros países. O capítulo…
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Por Ana Cristina Maia – Diretora de REURB de Registro de Imóveis do Brasil Os impactos econômicos causados pela pandemia…
A Agenda 2030 é um plano de ação criado a partir de uma reunião da ONU em setembro de 2015,…
A escritura de um imóvel é o documento essencial para comprovar a propriedade de uma residência e garantir que ele…
A regularização imobiliária é o principal meio de tirar o imóvel da clandestinidade. E muito mais do que pela obtenção…
A infraestrutura urbana perpassa por todos os procedimentos que o poder público precisa tomar para que determinada área ou localidade…
Por Ana Clara Barcelos Pereira 1. Introdução O objetivo deste estudo é analisar a Lei de Regularização Fundiária Urbana, nº 13.465 de 2017,…
O Novo Código Civil (Lei 13.105/2015) prevê um procedimento administrativo específico à usucapião extrajudicial de bens imóveis. Embora não se…
Registro de imóveis, em geral, é entendido como o contrato ou a escritura gerada para a compra e venda de…
Irregularidades imobiliárias são alguns dos mais recorrentes problemas quando se pensa na legalidade de um imóvel, nos direitos e deveres…
Danos ambientais, causados por omissão de fiscalização do município ou mesmo negligência durante qualquer momento, serão passíveis de punição. Esse…
O contrato de gaveta é considerado um justo título no meio jurídico. Ou seja, um documento que por si só…
O acesso ao crédito é uma das vantagens mais procuradas quando se fala em regularização fundiária. Isso porque, as consequências…
A regularização fundiária, prevista na Lei Federal 13.465/2017, acaba de dar mais um passo rumo à desburocratização e acesso democrático.…
REURB significa Regularização Fundiária Urbana e é um novo procedimento de regularização fundiária trazido pela Lei 13.465/2017 que amplia as…