Regularização Fundiária: Um instrumento de arrecadação para os municípios no pós-pandemia

Por Ana Cristina Maia – Diretora de REURB de Registro de Imóveis do Brasil Os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus começam a emergir. E são as cidades, que já vinham sofrendo com a crise econômica nacional, que contabilizam os danos. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a soma dos principais tributos de…

Infraestrutura urbana: porque a regularização é essencial para serviços básicos

A infraestrutura urbana perpassa por todos os procedimentos que o poder público precisa tomar para que determinada área ou localidade usufrua dos benefícios gerados pelo pagamento de impostos. Além disso, para que ela aconteça, é importante a regularização fundiária dos imóveis e loteamentos do município, a fim de que se possa mensurá-los, tê-los no Plano…

termo de ajustamento de conduta

O Termo de Ajustamento de Conduta como meio para a concretização da Regularização Fundiária Urbana

Por Ana Clara Barcelos Pereira 1. Introdução         O objetivo deste estudo é analisar a Lei de Regularização Fundiária Urbana, nº 13.465 de 2017, de maneira a apresentar a hipótese de regularização fundiária em áreas de ocupação irregular da população, mediante o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Os resultados apontam que é possível efetivar o direito à moradia…

irregularides imobiliárias

Irregularidades imobiliárias: quais tipos e como resolvê-las

Irregularidades imobiliárias são alguns dos mais recorrentes problemas quando se pensa na legalidade de um imóvel, nos direitos e deveres de seu proprietário. Segundo estudos do Ministério das Cidades, só em 2019, cerca de 50% dos imóveis brasileiros possuem algum tipo de irregularidade. E vale ressaltar, que em geral, a informalidade não distingue classes sociais,…