Registro de imóveis, em geral, é entendido como o contrato ou a escritura gerada para a compra e venda de um imóvel. Ele é um instrumento fundamental para legitimar o dono da propriedade, isto é, a pessoa que a compra. Contudo, conforme a legislação brasileira, o registro do imóvel é apenas uma parte do processo e não o seu verdadeiro final.
Isso porque, segundo o artigo 1.245 do Código Civil, o registro do imóvel é um título translativo, e enquanto não tiver sido registrado, o alienante continua como proprietário do imóvel. Ou seja, “enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel. ”
Portanto, sem o registro de imóveis, o vendedor não pode formalizar a venda para outra pessoa ou ainda utilizá-lo em penhora ou quitação de vendas.
Para te auxiliar na regulamentação do documento, preparamos esse texto informativo. Nele, você compreenderá a importância do registro de imóveis e como obtê-lo. Vem conosco!
O registro de imóveis é muito mais que um contrato
Em geral, o contrato de compra e venda de um imóvel apenas confirma o acordo de ambas as partes. Inclusive, abordamos em um outro artigo, a importância de regularizar os contratos de gaveta e a pouca validade de sua existência sem o registro.
A transmissão definitiva do imóvel é realizada em cartório, sendo obrigatória para que o governo saiba o que se passa com a propriedade em questão. A partir do registro em cartório, seu terreno, casa, prédio ou lote é reconhecido como sua propriedade local. Além disso, ele passa a figurar entre seus bens que podem ser herdados, ou mesmo se tornam ativos econômicos para financiamentos ou empréstimos.
Em outras palavras, o registro de imóveis permite transações legais utilizando o patrimônio como garantia.
Qual a função de uma escritura e da matrícula de uma propriedade?
Chama-se escritura, o documento que oficializa publicamente o acordo entre os interessados na negociação do imóvel. Ele é elaborado também em cartório e é o primeiro documento produzido após a assinatura do contrato. Importante citar que a escritura apenas oficializa a transição, uma vez que o registro de imóveis é efetuado em outra ocasião.
Por sua vez, a matrícula do imóvel é como fosse a “certidão de nascimento” do imóvel. Isso significa que nela consta a existência da propriedade perante o estado e a sociedade.
Todo imóvel precisa contar com todos esses documentos para estar em conformidade com a legislação brasileira.
O registro de imóveis e como efetivá-lo
Ciente de todas as etapas da compra, o registro do imóvel se faz a partir do envio da escritura ou do contrato para o cartório competente da região onde você mora. Após isso, a documentação será conferida e o registro da transferência de propriedade feito.
É importante se atentar a qual cartório da sua região o seu imóvel pertence, uma vez que eles possuem números de matrículas únicos.
De acordo com a Lei de Registros Públicos 6.015/1973, o ato do registro de imóveis deve ser efetivado, em caso de processos normais, em até 30 dias após o recebimento da documentação de compra e venda.
A regularização fundiária evita sérias dores de cabeça
Afinal, qual o motivo de saber tudo sobre o assunto?
Primeiramente, com a documentação de um imóvel regular, você pode evitar adversidades na aquisição de um bem tão importante.
Ao estar informado sobre os processos, dificilmente você irá ser enganado ou fará negociações ilegais. É importante compreender que há golpes e estelionatos direcionados para quem lida com a compra e venda de imóveis.
Dessa forma, com a R3URB, você não corre o risco de adquirir um imóvel já comprometido por lei ou mesmo vendido anteriormente de maneira irregular e permanecer com alguma pendência.
Isso porque, para tornar tudo ainda mais fácil para você, a R3URB disponibiliza uma equipe multidisciplinar e capacitada para te acompanhar em todas as etapas de regularização do seu imóvel.
Isso significa uma jornada descomplicada e pautada na resolução dos possíveis problemas. E o melhor: de forma prática e ágil, com todos os serviços técnicos e jurídicos em um só lugar.
Entre em contato conosco e regularize já seu imóvel.
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